Tudo indica que a Assembleia Legislativa do RN ganhará 30 novos cargos. É que o Ministério Público do RN encaminhou nesta terça-feira (22) a Assembleia Legislativa do RN, o Projeto de Lei 2.342/2022 que propõe a criação de 30 cargos de Assessor Jurídico Ministérial.
Caso seja aprovado, o impacto anual na folha salarial será de R$ 4,5 milhões.
O projeto foi aprovado em sessão ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça do MPRN, realizada no dia 10 de agosto deste ano.
A proposta, que recebeu solicitação para tramitar em regime de urgência, sem a necessidade de passagem pelas comissões legislativas, visa criar cargos de serviços auxiliar, e tem por objetivo contribuir para o fortalecimento do assessoramento nas atividades fundamentais da instituição.
No trâmite processual, após aprovação na ALRN, o projeto vai para sanção por parte da governadora Fátima Bezerra. Caso tenha anuência da chefe do executivo, o Ministério Público dará início ao processo seletivo para contratar os 30 novos servidores.
Para 2024, a adesão de 30 novos servidores resultará em um acréscimo de aproximadamente R$ 4,5 milhões. A folha salarial do Ministério Público crescerá 1,78%, em um custo total de R$ 267,4 milhões.
FONTE: G1/RN
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