Uma dessas pautas diz respeito ao aumento da participação do bolo tributário nacional, a começar da elevação em 1,5% das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ocorrer em março de cada ano, e que passaria de 22,5% para 24%..
Dos 167 prefeitos potiguares, 115 já confirmaram adesão à paralisação das atividades, segundo informou o presidente da Federação dos Municípios do RN ( FEMURN), Luciano Santos, em um veículo de comunicação local. Ele afirmou ainda que irão funcionar apenas a prestação de serviços à população nas áreas de urgência e emergência de saúde.
Segundo Santos, a União fica, praticamente, com 70% do bolo tributário, enquanto 18% dos recursos tributários é distribuído para os municípios brasileiros, que têm situação agravada com a queda dos recursos do FPM.
Um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já apontou que 51% das prefeituras no país estão no vermelho. Em 2022, esse percentual era de 7% no mesmo período.
Fonte: Portal Grande Ponto

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