A partir de 1º de abril, o Rio Grande do Norte passará a cobrar uma alíquota de 20% de ICMS sobre compras internacionais feitas por meio de e-commerces como Shopee, Shein e AliExpress. A mudança segue um acordo firmado pelos estados e pelo Distrito Federal no ano passado, elevando a tributação sobre remessas importadas de até US$ 3.000, que antes era de 17%.
O objetivo da medida, segundo o Comitê Nacional de Secretarias de Estado da Fazenda (Comsefaz), é “garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil”. Além disso, a nova alíquota busca “estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”.
O aumento do ICMS não será aplicado em todo o país. Dez estados decidiram adotar a alíquota de 20%, enquanto os demais manterão a cobrança de 17%.
Estados que aplicarão o ICMS de 20%:
Acre;
Alagoas;
Bahia;
Ceará;
Minas Gerais;
Paraíba;
Piauí;
Rio Grande do Norte;
Roraima;
Sergipe.
Estados que manterão a alíquota de 17%:
Amazonas;
Amapá;
Distrito Federal;
Espírito Santo;
Goiás;
Maranhão;
Mato Grosso;
Mato Grosso do Sul;
Pará;
Pernambuco;
Paraná;
Rio de Janeiro;
Rio Grande do Sul;
Santa Catarina;
São Paulo;
Tocantins.
Como funciona a tributação?
Atualmente, compras internacionais dentro do Regime de Tributação Simplificada (RTS) pagam 17% de ICMS. Esse regime abrange encomendas de até US$ 3.000 destinadas a pessoas físicas ou jurídicas, incluindo plataformas cadastradas no Programa Remessa Conforme da Receita Federal.
Além do ICMS, há a cobrança do Imposto de Importação, conhecido como “taxa da blusinha”, que incide sobre compras de até US$ 50 com alíquota de 20%. Para valores acima desse limite, o percentual sobe para 60%.
FONTE: O Poti News
0 comments:
Postar um comentário