A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta-feira (26), um projeto de lei que proíbe a destinação de recursos públicos para eventos artísticos que promovam o crime organizado, o uso de drogas ou práticas sexuais, principalmente os acessíveis ao público infantojuvenil. A medida, apelidada de “Lei Anti-Oruam”, faz referência ao rapper carioca Oruam e foi votada no último dia de sessões ordinárias antes do recesso parlamentar.
A proposta, de autoria do vereador Subtenente Eliabe (PL), impede que o Poder Público Estadual contrate artistas ou eventos que, segundo o texto, façam apologia a comportamentos considerados prejudiciais à sociedade. Em caso de descumprimento, o projeto estabelece punições como:
Rescisão imediata do contrato;
Multa equivalente a 100% do valor contratado, revertida à Rede Estadual de Ensino do RN;
Proibição de novas contratações por órgãos públicos pelo período de cinco anos.
Segundo o vereador, a iniciativa visa proteger crianças e adolescentes de mensagens que normalizem a criminalidade. “A aprovação desse projeto é uma vitória da sociedade que clama por limites. A arte precisa ser valorizada, mas não podemos permitir que, com dinheiro público, artistas incentivem jovens a admirar o tráfico, o crime e a violência. Isso é inaceitável. É uma questão de responsabilidade social”, afirmou Eliabe.
O projeto agora segue para sanção do Poder Executivo.
FONTE: O Poti News
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