O salário-maternidade é um benefício pago pela Previdência Social (INSS) para garantir uma renda à pessoa que precisa se afastar do trabalho devido ao nascimento de filho, adoção, guarda judicial para fins de adoção, aborto não criminoso ou natimorto. O objetivo é apoiar financeiramente nos primeiros meses após esses eventos.
Recentemente, uma decisão do STF passou a beneficiar milhares de trabalhadoras, principalmente as que não trabalham com carteira assinada (autônomas/MEI/desempregadas/donas de casa)!
Essa decisão foi oficializada pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 188, de 8 de julho de 2025 e assim todas as mulheres que contribuem para o INSS podem receber o salário-maternidade sem precisar comprovar 10 meses de contribuição.
Até agora, trabalhadoras autônomas, rurais e contribuintes facultativas precisavam provar pelo menos 10 meses de contribuição ao INSS para ter direito ao salário-maternidade. Já as mulheres com carteira assinada sempre tiveram o benefício garantido sem carência.
Agora basta uma única contribuição ao INSS para que todas as seguradas tenham direito ao benefício. Acabou a diferença injusta entre as categorias de trabalhadoras.
O Supremo Tribunal Federal entendeu que exigir carência só para algumas trabalhadoras era discriminação e assim todas as seguradas do INSS passaram a ter direito, desde que tenham qualidade de segurada e pelo menos 1 contribuição antes do evento que gera o direito (nascimento, adoção ou aborto não criminoso).
A trabalhadora tem até 5 anos, a partir do acontecimento que dá direito ao benefício (como o nascimento do filho, adoção ou guarda), para solicitar o salário-maternidade junto ao INSS. Isso significa que, mesmo que não faça o pedido logo após o evento, ela ainda pode buscar seus direitos dentro desse prazo de cinco anos. Após esse período, o direito pode ser perdido. Por isso, é importante ficar atenta ao prazo para não perder o benefício.
A eliminação da carência para o salário-maternidade é mais que uma mudança técnica – é um avanço na proteção social e na igualdade de direitos. Agora, todas as mães trabalhadoras podem contar com a segurança de receber o benefício quando mais precisam.
Se você está grávida, adotando ou conhece alguém nessa situação, espalhe a notícia: o salário-maternidade ficou mais fácil e justo para todas e se tiver dúvidas sobre o direito ou como fazer o recolhimento correto ou mesmo como solicitar o benefício, busque um advogado especialista em INSS, que poderá ajudá-la a garantir seus direitos.
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