A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o projeto de lei que antecipa o rastreamento mamográfico para mulheres a partir dos 30 anos, desde que apresentem histórico familiar de câncer de mama ou ovário, ou sejam consideradas de alto risco. A matéria, de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), foi relatada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que apresentou um substitutivo ampliando o alcance da proposta original.
Aprovado por unanimidade no colegiado, o PL 3.021/2024 altera as leis que tratam das ações de prevenção ao câncer no Sistema Único de Saúde (Lei 11.664/2008) e das exigências dos planos de saúde (Lei 9.656/1998). O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja requerimento para votação no Plenário do Senado.
Pelo novo texto, não haverá restrição quanto à quantidade e à frequência das mamografias, desde que justificadas clinicamente. O exame deverá ser garantido tanto pelo SUS quanto pelas operadoras de saúde suplementar, mediante prescrição médica.
Segundo a relatora, a ampliação é justificada por dados preocupantes. “Estudo norte-americano comparou os resultados das mamografias em mulheres com idades entre 30 e 39 anos que apresentavam fatores de risco elevado com aqueles de mulheres entre 40 e 49 anos sem os mencionados fatores de risco. As mais jovens apresentaram taxa de detecção de câncer maior do que as mulheres de idade mais avançada”, explicou Daniella Ribeiro em seu parecer.
Atualmente, o Ministério da Saúde recomenda mamografias de rastreamento a cada dois anos para mulheres entre 50 e 69 anos. A nova proposta visa justamente preencher uma lacuna na política pública de prevenção, incluindo mulheres que, mesmo mais jovens, têm risco elevado de desenvolver a doença.
A senadora destacou ainda que a medida pode representar economia para o sistema público de saúde. “O tratamento de um câncer diagnosticado em estágios avançados é mais oneroso para o sistema de saúde”, afirmou. Para ela, o rastreamento precoce tende a reduzir a necessidade de intervenções como quimioterapia, radioterapia, cirurgias invasivas e longas internações.
Além disso, os dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca) indicam que o câncer de mama é o tipo mais comum entre mulheres no Brasil, com mais de 73 mil novos casos estimados por ano no período de 2023 a 2025.
A expectativa é de que o projeto contribua para diagnósticos mais precoces e aumento das chances de cura, além de ampliar a cobertura dos exames de acordo com critérios de risco, e não apenas de idade.
FONTE: O Poti News
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