INICIATIVA: MPRN lança ação para ampliar adoções de crianças e adolescentes no Estado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) lançou oficialmente, nesta quarta-feira (3), o projeto Pontes de Esperança, em parceria com a Vara da Infância e Juventude de Parnamirim, o Grupo de Apoio à Adoção Abrace e o Município de Parnamirim. A cerimônia de apresentação aconteceu às 9h, no Planetário de Parnamirim, com participação voltada para pretendentes habilitados no Sistema Nacional de Adoção (SNA). Para participar, os interessados devem se inscrever previamente por meio de formulário online.

A proposta tem como foco a busca ativa de adolescentes, grupos de irmãos e crianças com deficiência ou necessidades específicas de saúde que já estão aptos à adoção, mas que, por não se enquadrarem no perfil mais buscado por adotantes, enfrentam maior dificuldade para encontrar uma nova família.

“A nossa realidade é que este grupo compõe a maioria das crianças e adolescentes aptos à adoção. E por outro lado, ele não coincide com o perfil dos que querem adotar”, explica a promotora de Justiça Gerliana Rocha, coordenadora da iniciativa.

Realidade no Estado

De acordo com dados atuais, o Rio Grande do Norte conta com 62 crianças e adolescentes aptos para adoção, enquanto mais de 500 famílias estão cadastradas no SNA com o desejo de adotar. Essa discrepância entre os perfis disponíveis e os desejados pelos pretendentes é o que o projeto pretende enfrentar diretamente.

Como funciona a busca ativa

A busca ativa consiste em um conjunto de estratégias voltadas à inclusão desses jovens em programas de acolhimento familiar. A metodologia prevê, entre outras ações, a produção de vídeos e fotografias das crianças e adolescentes disponíveis, que serão inseridos no SNA. O acesso a esse conteúdo será restrito às pessoas habilitadas à adoção no Brasil, conforme determina o sistema.

Durante o evento de lançamento, o grupo Abrace realizou uma simulação prática de como os pretendentes podem consultar essas informações por meio do SNA, mostrando na prática como a busca ativa pode funcionar.

Embora seja coordenado pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Parnamirim, o projeto abrange todo o estado do RN, beneficiando crianças e adolescentes de outras comarcas potiguares em situação semelhante.

Fundamentos legais

A ação é respaldada pelo artigo 227 da Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garantem o direito à convivência familiar e comunitária. Além disso, está alinhada à Portaria nº 114/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta o uso da busca ativa como ferramenta para dar celeridade ao processo de adoção no País.

FONTE: O Poti News