Aprovado por maioria no plenário da Câmara Municipal de Natal, o Projeto de Lei 578/2025 estabelece uma campanha periódica de prevenção ao abuso e violência sexual contra crianças nas unidades de ensino da Rede Municipal. Encaminhada para o prefeito Paulinho Freire, a matéria tramitava desde 11 de agosto e é vista como um marco no enfrentamento a esse tipo de violência no ambiente escolar.Pet care services
A nova legislação determina a realização regular de atividades como palestras, seminários, oficinas e treinamentos com o objetivo de sensibilizar alunos, familiares e profissionais da educação sobre os sinais de abuso, mecanismos de denúncia e legislação de proteção à infância. A iniciativa também prevê a divulgação de canais de denúncia e ações para ampliar o conhecimento da comunidade escolar sobre o tema.
O parecer da Comissão de Educação da Câmara foi favorável, destacando que a proposta está em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com o colegiado, a campanha reforça o papel da escola como espaço de acolhimento e segurança para crianças e adolescentes.
Durante a votação, o vereador Pedro Henrique (Progressistas), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, enfatizou a relevância do projeto.
“Não podemos permitir que nossas crianças continuem sendo alvo de violência justamente dentro de ambientes que deveriam ser seguros. A Frente Parlamentar tem atuado de forma permanente na construção de políticas públicas de proteção. A aprovação dessa lei é um passo importante para dar voz às vítimas, fortalecer a rede de apoio e conscientizar a sociedade sobre a proteção”, declarou.
Pedro Henrique também lembrou que a maioria das vítimas de violência sexual são meninas, entre 7 e 14 anos, muitas vezes abusadas por pessoas próximas ou de confiança. Os dados apresentados pela Prefeitura de Natal reforçam a urgência da proposta e a necessidade de ações preventivas estruturadas.Pet care services
Além da atuação da Frente Parlamentar, a nova lei pretende ampliar a articulação entre a escola, as famílias e os órgãos públicos de proteção, promovendo um ambiente mais seguro e informativo para o público infantojuvenil.
FONTE: O Poti News
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