O projeto da CNH sem autoescola, desenvolvido pelo Ministério dos Transportes, tem atraído grande atenção popular. Desde o início da consulta pública, em 2 de outubro, mais de 16,4 mil pessoas enviaram sugestões sobre a proposta que pretende baratear a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Segundo o governo federal, o número de contribuições é o segundo maior da história entre as consultas públicas do Executivo e pode ultrapassar o recorde de participações registrado em 2022, na consulta sobre a vacina da Covid-19.
“A participação social fortalece a elaboração das normas que vão atender aos anseios da população brasileira. É parte integrante do processo democrático”, afirma o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
O objetivo do projeto é tornar o processo de habilitação mais acessível, com a possibilidade de redução de até 80% no valor atual para tirar a CNH.
Veja o passo a passo da CNH sem autoescola
1. Requisitos básicos
Os critérios permanecem os mesmos: ter no mínimo 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e estar inscrito no CPF. Quem optar pelo curso teórico à distância poderá confirmar a identidade digitalmente, via conta gov.br.
2. Abertura do processo
O candidato poderá abrir o processo on-line pelo site ou aplicativo do Detran de seu estado, ou presencialmente. Todo o andamento será acompanhado pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
3. Etapa teórica
A principal mudança é que o curso deixa de ser exclusivo das autoescolas. O candidato poderá escolher entre:
Fazer o curso on-line do Ministério dos Transportes;
Estudar em autoescolas, de forma presencial ou remota;
Optar por escolas públicas de trânsito (como o Detran) ou instituições credenciadas.
4. Coleta biométrica
Após o curso teórico, será feita a coleta biométrica (foto, digitais e assinatura) no Detran. O registro é obrigatório para todas as etapas seguintes.
5. Exames médicos e psicológicos
O candidato deve realizar as avaliações médica e psicológica em clínicas credenciadas, com agendamento feito junto ao Detran.
6. Aulas práticas opcionais
As 20 horas mínimas de aulas práticas deixam de ser obrigatórias. O candidato poderá contratar um instrutor credenciado individualmente, utilizando o próprio veículo ou o do instrutor.
7. Prova teórica
O exame continua obrigatório e poderá ser feito presencialmente ou on-line, conforme o Detran local. Para ser aprovado, o candidato deve acertar ao menos 70% das questões.
8. Prova prática
O exame de direção permanece como etapa final. A pontuação inicial é de 100 pontos e o candidato deve terminar com no mínimo 90 pontos para ser aprovado.
9. Permissão para Dirigir (PPD) e CNH definitiva
Após a aprovação, o motorista recebe a PPD, válida por um ano. Se não cometer infrações graves, gravíssimas ou reincidir em médias, a CNH definitiva é emitida automaticamente.
10. Custos e taxas
Os valores seguirão definidos pelos Detrans estaduais, mas com a flexibilização das etapas, a previsão é que o custo total caia até 80%.
FONTE: O Poti News
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