INTERDIÇÃO: Justiça bloqueia entrada de novos presos na Cadeia de Ceará-Mirim por superlotação

A Justiça do Rio Grande do Norte bloqueou a entrada de novos presos na Cadeia Pública de Ceará-Mirim, na Grande Natal, por conta da superlotação na unidade. Esse é o terceiro presídio potiguar que sofreu medidas de interdição nos últimos meses.

De acordo com a decisão da 2ª Vara Regional de Execuções Penais, a Cadeia Pública de Ceará-Mirim tem capacidade máxima para 1.364 custodiados, mas contava, segundo consulta realizada na terça-feira (7), com 1.448 detentos - 84 a mais que o permitido.

De acordo com a decisão do juiz titular da 2ª Vara Regional de Execução Penal, José Vieira de Figueirêdo Júnior, essa situação "vem se mantendo ao longo do tempo".

Em nota, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) informou que, por conta de decisão, os presos que estão ingressando ao sistema penitenciário serão remanejados para outras unidades.

A Seap informou ainda que, entre 2019 e 2025, houve um crescimento de 38,7% na população carcerária do Rio Grande do Norte. Atualmente, o sistema prisional do Estado abriga 14.115 apenados em todos os regimes.

Outras duas penitenciárias passaram por decisão semelhantes recentemente:

Em junho, a Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, conhecida também como Pavilhão 5 do Complexo de Alcaçuz, chegou a ser interditada, mas a situação foi resolvida, segundo o juiz de Execuções Penais Henrique Baltazar.

A Penitenciária Estadual do Seridó também teve uma interdição parcial em julho e passou a funcionar com controle de entrada de presos, só podendo receber presos em flagrante da região do Seridó e desde que o estado transfira outros presos para presídios diversos.

Seap: 'Demanda supera a capacidade instalada'

De acordo com a Seap, "a demanda [de presos] ainda supera a capacidade instalada", apesar da ampliação de vagas que tem ocorrido.

Entre as obras, a pasta citou:

a construção de um novo pavilhão em Alcaçuz;

a reforma do Pavilhão 5 da Complexo Penal Agrícola Doutor Mário Negócio, em Mossoró

a reforma do Complexo Penal João Chaves Feminino;

a construção em curso de um módulo de segurança na Penitenciária Rogério Coutinho Madruga;

a construção e de um novo pavilhão em Caicó.

Segundo a pasta, essa situação não é exclusiva do Rio Grande do Norte, mas reflete um cenário nacional, "que vem sendo enfrentado por meio do Plano Pena Justa, programa que prevê a regulação de vagas e o aperfeiçoamento da gestão prisional em todo o País".

FONTE: Portal G1/RN