As comissões de Justiça e de Finanças da Câmara Municipal de Natal aprovaram, em regime de urgência, o projeto que autoriza a Prefeitura a contratar até R$ 660 milhões em empréstimos com recursos do FGTS. O texto ainda precisa ser votado no plenário.
A proposta permite ao Município acessar financiamentos dos programas Pró-Cidade, Pró-Moradia, Pró-Transporte e Saneamento para Todos, além de operações ligadas ao Novo PAC — o Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal.
Segundo a Prefeitura, o pacote faz parte de um plano de investimentos voltado para desafios antigos da capital. Entre eles, mobilidade urbana, drenagem, infraestrutura das zonas Norte e Oeste, ampliação da oferta habitacional e ações para impulsionar o turismo e a economia local.
Relator do projeto, o vereador Kleber Fernandes (Republicanos) ressaltou as condições consideradas vantajosas dos financiamentos. “O município terá acesso a juros menores que os de mercado, cinco anos de carência e prazo de até 30 anos. As obras devem gerar retorno financeiro e aumentar a arrecadação da cidade”, afirmou.
Comissões também aprovam mudanças na LDO
Na mesma reunião, os vereadores aprovaram ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração do Orçamento de 2026. O relator, vereador Leo Souza (Republicanos), explicou que as alterações visam alinhar o texto às normas atuais e melhorar a organização financeira do Município, garantindo mais segurança jurídica e eficiência no planejamento público.
FONTE: Novo Notícias
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