A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (14), um pacote de gratuidades no transporte público da capital. O Projeto de Lei nº 244/2026 cria um novo regime jurídico para os benefícios tarifários no Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP) e agora segue para sanção do Executivo.
Além disso, a proposta integra um conjunto de medidas da Prefeitura para reorganizar o sistema e ampliar o acesso ao transporte coletivo em Natal.
Estudantes terão acesso ampliado à gratuidade
Entre os principais pontos, o projeto garante gratuidade para estudantes das redes públicas municipal e estadual do Ensino Fundamental e Médio que moram a mais de 500 metros da escola.
Ao mesmo tempo, a proposta mantém a meia-passagem para os demais estudantes matriculados em instituições de ensino da Capital.
Segundo a vereadora Nina Souza, a medida amplia o alcance social do transporte. Ela destacou que o município também assumirá custos relacionados a alunos da rede estadual.
Tarifa reduzida em feriados e gratuidade em datas específicas
Além disso, o texto amplia a meia-passagem para feriados, permitindo que todos os usuários paguem tarifa reduzida nessas datas.
Por outro lado, o projeto também garante gratuidade no transporte em dias de eleição e para candidatos nos dias de prova do Exame Nacional do Ensino Médio.
Tarifa Zero pode ser adotada em períodos estratégicos
Outro ponto importante prevê a possibilidade de tarifa zero aos domingos e em períodos específicos. A medida pode ocorrer, por exemplo, em regiões como Alecrim e Cidade Alta, com o objetivo de incentivar o comércio local e a circulação de pessoas.
De acordo com o vereador Kleber Fernandes, a proposta pode fortalecer a economia da cidade e estimular a ocupação de áreas comerciais.
Regras mais rígidas e fiscalização
Além da ampliação dos benefícios, o projeto também estabelece regras mais rigorosas para o uso dos benefícios tarifários.
Com isso, o município pretende aumentar a fiscalização e evitar fraudes no sistema de transporte.
Outras matérias também foram aprovadas
Por fim, os vereadores também aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 239/2026, que trata da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara.
Enquanto isso, outras quatro matérias avançaram em primeira discussão e devem retornar ao plenário nas próximas sessões.
FONTE: Ponta Negra News
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