A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (9), em primeira discussão, um projeto que amplia as gratuidades no transporte de Natal. A iniciativa integra um pacote de medidas voltadas à reorganização do sistema coletivo na capital potiguar.
De autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 244/2026 estabelece novas regras para os benefícios tarifários. Com isso, a proposta traz mudanças que impactam diretamente estudantes e demais usuários.
Benefícios ampliam acesso para estudantes
O texto garante isenção de tarifa para alunos das redes públicas municipal e estadual do ensino fundamental e médio que residem a mais de 500 metros da escola. Além disso, mantém a meia-passagem para estudantes de outras instituições de ensino.
Ao mesmo tempo, a medida estende o desconto para todos os passageiros durante feriados, o que facilita o deslocamento em datas específicas.
Tarifa zero e novas regras entram na proposta
Outro destaque é a previsão de tarifa zero aos domingos e em períodos determinados. Nesse contexto, a iniciativa prioriza o acesso a regiões comerciais, como Alecrim e Cidade Alta, além de eventos promovidos pelo município.
Também está prevista a liberação do pagamento em dias de eleição e para candidatos que participarão do Exame Nacional do Ensino Médio. Em contrapartida, o projeto endurece as regras de fiscalização e define penalidades para coibir o uso irregular dos benefícios.
Parlamentares divergem durante votação
Durante a análise em plenário, vereadores apresentaram posições distintas. A vereadora Nina Souza defendeu a matéria e afirmou que a medida reduz impactos para quem paga tarifa integral.
Já o vereador Daniel Valença votou a favor, porém destacou a necessidade de mais transparência nos custos e da realização de licitação. Por outro lado, o vereador Matheus Faustino foi o único a votar contra, ao criticar a ausência de garantias de melhoria no serviço.
Proposta ainda passará por nova votação
Além dessa matéria, os parlamentares aprovaram outros projetos durante a sessão, incluindo a criação do Dia do Cuidador do Idoso no calendário oficial do município.
Por fim, o texto ainda retornará ao plenário para nova análise antes de avançar nas próximas etapas.
FONTE: Ponta Negra News
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