Um empresário do ramo de postos de combustíveis foi preso nesta terça-feira (23) em uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Polícia Civil que investiga um esquema de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, associação criminosa e falsidade ideológica. O nome dele não foi divulgado.
Segundo o MP, o prejuízo causado pelo grupo criminoso chega a R$ 72 milhões - resultado de valores não recolhidos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Por conta do prejuízo causado aos cofres públicos e do risco de dissipação de ativos, a Justiça determinou o sequestro, a indisponibilidade de bens e o bloqueio de valores em contas bancárias no valor total dos R$ 72 milhões.
"A medida alcança contas de pessoas físicas e jurídicas, incluindo nove empresas de um ecossistema contemporâneo de fachada e contas de passagem utilizadas pelo líder do esquema de fraudes", informou o MP.
Além do mandado de prisão, a operação Emirados cumpriu 33 mandados de busca e apreensão pessoal e domiciliar contra os alvos. Também foram aplicadas 75 medidas cautelares diversas da prisão.
Os mandados foram cumpridos nas cidades potiguares de Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante.
A Justiça também determinou o sequestro de 18 imóveis e de uma lancha, com o objetivo de assegurar eventual reparação dos danos e impedir a dissipação do patrimônio investigado
Na casa do chefe do esquema, foram apreendidos mais de R$ 90 mil, dólares e euros em espécie, joias, documentos, celulares e computadores.
Segundo o MP, a investigação identificou um esquema estruturado para obter vantagens financeiras ilegais em prejuízo dos cofres públicos.
"O trabalho aponta que os envolvidos utilizavam mecanismos para esconder bens e valores obtidos por meio de ilícitos fiscais", informou o MP.
A apuração foi conduzida pela 56ª Promotoria de Justiça de Natal, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Delegacia Especializada na Repressão à Lavagem de Dinheiro (DRLD). A Secretaria da Fazenda (Sefaz) também participou da ação.
Ao todo, quatro promotores de Justiça, nove servidores do MPRN e mais de 120 policiais civis, entre delegados e agentes, participaram da operação. Nove auditores fiscais da Sefaz também participaram da ação.
O esquema
De acordo com o Ministério Público do RN, o principal investigado é um empresário do ramo de postos de combustíveis, que liderava um arranjo voltado para ocultar patrimônio.
Para proteger os bens e evitar cobranças judiciais, ele registrava propriedades e veículos em nome de parentes e de funcionários de confiança, que atuavam como “laranjas”.
Segundo a investigação do MP, o chefe do grupo exercia o controle real sobre várias empresas de fachada, como distribuidoras, bares e postos de combustíveis, sem constar oficialmente nos contratos sociais.
"A fraude contava com empresas utilizadas para deixar de pagar tributos estaduais de forma sistemática", informou o MP.
Entre as condutas identificadas na investigação, estão a omissão de entrada de mercadorias, a falta de emissão de notas fiscais e a criação de firmas em série em nome de terceiros.
"O esquema usava inclusive pessoas de baixa renda e beneficiários de programas assistenciais federais como sócios de fachada para blindar os verdadeiros donos dos negócios", completou o MP.
As empresas vinculadas ao grupo econômico acumulam, juntas, um passivo tributário de R$ 72.922.514,57 na Dívida Ativa do RN. Os débitos são do não recolhimento do ICMS.
Segundo o MP, desse total sonegado, duas distribuidoras de alimentos respondem pelas maiores fatias da dívida fiscal.
Sonegação, carro de luxo e mansão
Uma linha de investigação foi aberta após a compra de um carro importado de luxo avaliado em cerca de R$ 800 mil. Segundo o MP, o carro foi registrado no nome de um funcionário que exercia a função de auxiliar de contabilidade e contador com uma remuneração de R$ 1.954.
"A capacidade financeira declarada era incompatível com o valor do automóvel, enquanto o líder do esquema ostentava o bem como próprio", informou o MP.
A investigação apontou que o mesmo funcionário também aparecia como o comprador formal de uma residência de alto padrão em um condomínio fechado pelo valor declarado de R$ 2.558.000,00.
As diligências policiais e os exames de documentos constataram que o imóvel servia de moradia real para o próprio coordenador da organização.
O grupo utilizava contas dessas firmas satélites para pagar contas e despesas de moradias de luxo da família do investigado.
FONTE: Portal G1/RN
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