O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou mais uma edição do Projeto Pai Legal, iniciativa que oferece testes de DNA gratuitos para reconhecimento de paternidade. A ação integra a programação do XII MPRN Perto de Você e aconteceu nesta terça-feira (10), a tarde no Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (IERN), em Natal.
O projeto busca garantir que crianças e adolescentes tenham o nome do pai incluído na certidão de nascimento. Para isso, o MPRN disponibiliza atendimento especializado e, quando necessário, realiza exames de DNA sem custos para a população.
A iniciativa conta com a atuação das 7ª, 11ª, 50ª, 52ª, 53ª, 73ª e 74ª Promotorias de Justiça de Natal, responsáveis pela organização e execução do mutirão.
Como funciona o atendimento?
Durante a ação, pais e filhos receberão orientação e atendimento por servidores do Ministério Público. Além disso, quando houver necessidade, a equipe fará a coleta de material genético por meio de sangue ou saliva para a realização do teste de DNA.
A participação é gratuita e aberta ao público interessado. Dessa forma, qualquer pessoa que precise regularizar o reconhecimento de paternidade poderá procurar o serviço.
Em casos mais complexos, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais para investigar a paternidade. Além disso, o projeto também permite o reconhecimento da filiação socioafetiva, conforme prevê a legislação.
O MPRN Perto de Você tem como objetivo aproximar os serviços do Ministério Público da população potiguar. Desde o lançamento, em 2022, o projeto já passou por mais de dez comarcas do Rio Grande do Norte, levando atendimento, orientação e serviços gratuitos aos cidadãos.
FONTE: Ponta Negra News
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