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terça-feira, 30 de setembro de 2025

BRASIL: CPMI do INSS prende presidente da Conafer por falso testemunho


A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura a fraude bilionária no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prendeu por falso testemunho o presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes. A detenção ocorreu na madrugada desta terça-feira (30), enquanto o empresário prestava depoimento ao colegiado.

A Conafer é investigada por estar entre as entidades com maior volume de descontos nos pagamentos mensais de aposentados e pensionistas do INSS. A comissão justificou a convocação de Lopes citando o crescimento “vertiginoso” da arrecadação da entidade, que saltou de R$ 6,6 milhões para mais de R$ 40 milhões, coincidindo com o período de intensificação dos descontos indevidos nos benefícios previdenciários.

Para o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), Lopes mentiu ao colegiado, mesmo após ter se comprometido a falar a verdade. Ele acusou o presidente da Conafer de ocultar informações e de tentar convencer os parlamentares de que a operação realizada pela empresa era regular.

“Ele mentiu deliberadamente à CPMI desde o início. Foi perguntado sobre os depósitos bancários na própria conta, na conta de terceiros. Foi colocado diante de um organograma que mostrava que ele desviava o dinheiro a empresas familiares, de pessoas ligadas a ele. E [ele] tentou de todas as maneiras nos convencer de que se tratava de uma operação legal. E não é. Nós sabemos que isso é lavagem de dinheiro e dinheiro dos aposentados”, disse Viana.

FONTE: Ponta Negra News 

quinta-feira, 4 de setembro de 2025

PROJETO DE LEI: Após fraude no INSS, Câmara aprova PL que proíbe descontos automáticos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o texto principal do Projeto de Lei 1546/2024, que proíbe entidades associativas e sindicais de descontarem mensalidades diretamente dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem autorização prévia.

A proposta foi aprovada por votação simbólica, sem registro nominal dos votos. Agora, os deputados analisam os destaques, ou seja, sugestões ao texto votadas separadamente. Depois, segue ao Senado.

Pela versão apresentada pelo relator Danilo Forte (União Brasil-CE), só serão aceitas autorizações de desconto realizadas por:

escritura pública;
instrumento particular com firma reconhecida;
assinatura eletrônica qualificada;
biometria.
Atualmente, a lei já permite que associações e entidades de aposentados cobrem mensalidades diretamente do benefício, desde que o filiado autorize. O problema é que, na prática, há inúmeros casos em que os descontos ocorrem sem a devida permissão.

Checagem individual e periódica
A proposta também estabelece que o INSS deverá realizar uma checagem individual e periódica, inclusive por meios digitais, para confirmar cada desconto. Isso significa que o beneficiário precisará validar e revalidar as cobranças regularmente.

Outros pontos definidos no texto:

valores descontados sem autorização terão que ser devolvidos em dobro ao segurado;
entidades que fizerem cobranças indevidas poderão ser suspensas ou descredenciadas do sistema do INSS;

O segurado deverá ter acesso facilitado, inclusive por canais digitais, às informações sobre quais descontos estão ativos em seu benefício.

FONTE: Portal Grande Ponto