A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (8/4) o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por suposto desvio de emendas. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se aceita ou não a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que poderá ou não tornar o deputado licenciado réu pelo caso.
A Polícia Federal (PF) concluiu pelo indiciamento do ministro Juscelino Filho em junho de 2024. As suspeitas são de que o ministro tenha cometido os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude à licitação.
As investigações da PF foram baseadas em suspeitas envolvendo desvios de, no mínimo, R$ 835,8 mil de obras de pavimentação custeadas com dinheiro público da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
O inquérito investiga suposto desvio de emendas parlamentares para a pavimentação de ruas de Vitorino Freire, no interior do Maranhão, cidade comandada pela irmã de Juscelino, Luanna Rezende. A prefeita chegou a ser afastada do cargo no ano passado, mas retomou o mandato.
Juscelino Filho foi indiciado na época com base na legislação penal. Veja abaixo:
Código Penal: artigos 299, 317, 337-F e 337-J, que compreendem os crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica, violação de sigilo em licitação, frustração do caráter competitivo de licitação e violação de sigilo em licitação.
Lei nº 12.850/13, artigo 2º: promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa.
Lei 9.613/98, artigo 1º: ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.
Lei nº 8.666/93, artigos 90, 94 e 95.
Partido do ministro, o União também saiu em defesa de Juscelino. O presidente da sigla, Antônio Rueda, afirmou que o correligionário ainda “não teve a oportunidade de exercer seu direito ao contraditório no âmbito da PGR e que irá se manifestar no Supremo Tribunal Federal (STF), onde poderá apresentar sua defesa de forma plena”. Ele também disse confiar “na seriedade e competência” do titular da pasta.
Relatório da CGU
Um dos elementos utilizados pela PF foi um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre uma das obras ter beneficiado propriedades da família do ministro de Lula. O relatório final do caso foi enviado para o ministro Flávio Dino, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o site da Corte.
A investigação tinha, inicialmente, o objetivo de apurar possíveis desvios em obras da Codevasf, em especial as executadas pela empresa Construservice, cujo sócio oculto, de acordo com a PF, é o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP.
O ministro passou a ser investigado após mensagens entre ele e Eduardo DP serem encontradas no celular do empresário, apreendido pela Polícia Federal na primeira fase da Operação Odoacro.
Para a PF, as mensagens analisadas no inquérito reforçam a “atuação criminosa de Juscelino Filho” e demonstram que a “sua função na Orcrim (organização criminosa) era conhecida por todos os membros” do suposto grupo chefiado por Eduardo DP. “Resta cristalina a relação criminosa pactuada entre Juscelino Filho e Eduardo DP”, diz um trecho de um relatório da PF.
Outro lado
Em nota, a defesa de Juscelino Filho esclarece que “até o momento não foi notificada sobre a denúncia do Ministério Público”. E afirma ser um “indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos”.
No texto em defesa do ministro, é reafirmada a sua “total inocência”. “Essa é a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase 3 anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional.”
O ministro volta a dizer que se limitou a indicar emendas parlamentares para “custear realização de obras em benefício da população”.
