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A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) determinou a paralisação da obra da trincheira no cruzamento da Avenida Alexandrino de Alencar com a avenida Hermes da Fonseca, na Zona Leste de Natal. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município da última sexta-feira (12).
Segundo a STTU, a medida tem caráter administrativo e ocorre para permitir adaptações relacionadas à transposição da rede de abastecimento de água.
O órgão explicou que a intervenção exige aquisição de materiais específicos, o que motivou a abertura de um processo administrativo próprio, atualmente em tramitação.
Com isso, os serviços de execução da trincheira, sinalização, iluminação e acessibilidade no entorno estão suspensos por tempo indeterminado. A trincheira ainda não começou a ser construída.
As execuções realizadas até o momento foram relativas apenas às intervenções necessárias para os desvios de tráfego, que incluíram a implantação do binário das ruas Jaguarari e São José, medida indispensável para viabilizar a circulação durante a fase inicial do projeto", disse o secretário adjunto da STTU, Newton Filho.
O cronograma de execução do contrato ficará automaticamente prorrogado pelo mesmo período da paralisação.
A obra deve ser executada pela empresa TCPAV – Tecnologia em Construção e Pavimentação Eireli, contratada em 2023 por meio de concorrência pública. O valor inicial do contrato foi de R$ 24,2 milhões, com um aditivo de aproximadamente R$ 1,7 milhão, elevando o total para mais de R$ 26 milhões.
O anúncio da obra, em 2023, gerou protesto de comerciantes e moradores da região, que temiam a queda de circulação de clientes e desvalorização dos imóveis.
O prazo contratual, que inicialmente era de 12 meses a partir da assinatura em julho de 2023, já havia sido prorrogado e atualmente está previsto até novembro de 2025.
Em nota, a STTU informou que a paralisação busca garantir “a correta execução do contrato, com transparência, segurança técnica e qualidade para a população”.
Disputa judicial
Em 2023, a Justiça Federal chegou a determinar a suspensão da obra, dentro de uma ação aberta pelo vereador Daniel Valença. Uma audiência pública foi realizada por ordem judicial. No entanto, a liminar da primeira instância foi derrubada no Tribunal Federal da 5ª Região, em Recife, que considerou que não cabia à Justiça Federal o julgamento da ação.
FONTE: Portal G1/RN
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