Contra esse projeto, manifestantes protestam nessa manhã de terça-feira ( 22), em frente à Câmara Municipal de Natal. Os manifestantes membros do Movimento de Luta por Moradia Popular ( MLMP) fecharam a rua, interditando o trânsito na região.
O projeto protocolado em março prevê multa de R$ 2.950, ou o dobro em caso de reincidência, para quem invadir propriedades na cidade. Além disso, prevê proibição de participação em concurso público ou posse em função pública pelo prazo de 8 anos.
O projeto de lei ainda define como invasão o "ato de entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências.
O PL está tramitando na Câmara, o texto já foi aprovado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, além da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização, e aguarda designação de relator na Comissão de Planejamento Urbano e Habitação.
De acordo com um dos manifestantes, o projeto de lei criminaliza os movimentos que ocupam espaços públicos para reivindicar um direito previsto na Constituição.
Entretanto, para o vereador autor do PL, Ranieri Barbosa, o projeto de lei surgiu a partir da ocupação da casa do padre Thiago Theisen, falecido em outubro de 2021.
Ele diz ser a favor do movimento para discutir a questão da moradia, e segundo ele, os movimentos sociais existem e são sérios, ordeiros, mas tem alguns que usam como massa de manobra, criminalizando, achando que pode dizer o que é movimento social, o que não é. Então apresentamos uma lei de uma forma de inibir que tenha ocupações em prédios que eram privados e que sejam punidos seus líderes, não a população", afirmou.
FONTE: G1/RN
0 comments:
Postar um comentário